Dados levantados pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep), da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), alertam para as deficiências na assistência às pessoas egressas do sistema penitenciário na Zona Sul. Em todo o Estado há apenas um escritório social que presta esse atendimento, que também é o único da região sul do País. Localizado em Porto Alegre, o local atende apenas a demanda da região metropolitana gaúcha. 

Na 5ª Região Penitenciária do RS, que contempla os municípios da Zona Sul, entre janeiro e junho de 2023 foram expedidos mais de mil alvarás de soltura. Já em agosto deste ano, a população privada de liberdade ainda totalizava mais de 2,5 mil pessoas. Em todo o Estado, são cerca de 30 mil custodiados, o que representa a 5ª maior população prisional do País. 

Diante dos dados, que mostram um fluxo intenso de presos na Zona Sul e um grande número de apenados de outras regiões que também não possuem escritórios sociais, o relatório do Gitep afirma que a ausência destes espaços pode influenciar na reincidência criminal.

“Na medida em que a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional não é materializada, o acesso da população privada de liberdade e egressa às políticas sociais é embargado e negligencia a promoção de condições que possibilitem a harmônica integração social dos mesmos, o que também poderia colaborar com a diminuição dos riscos de reincidência criminal”, afirma um trecho do documento.

Sobre os escritórios sociais

Os escritórios sociais são mecanismos específicos de atenção às pessoas egressas do sistema penitenciário e seu núcleo familiar que possuem gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo. Estes espaços vêm sendo impulsionados pela Comissão Nacional de Justiça desde 2016. Com uma equipe multidisciplinar, o objetivo dos escritórios é oferecer atendimento especializado a partir do acolhimento, acompanhamento e direcionamento dos usuários às políticas sociais. 

No Estado, o primeiro e único escritório social foi inaugurado em maio de 2023, em Porto Alegre. Este também é o único escritório em atividade de toda a região sul do País, que é a última no ranking brasileiro. A Região Nordeste lidera a lista, com 29 escritórios instalados, seguida pelas regiões Norte (10), Centro-Oeste (9) e Sudeste (6). Entre os principais serviços oferecidos nestes locais estão a emissão de documentos, o encaminhamento a Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e a assistência jurídica.

Alvarás de soltura expedidos no primeiro semestre de 2023 na Zona Sul

Casa prisional | Alvarás de soltura

Penitenciária Estadual de Rio Grande | 391
Presídio Estadual de Camaquã | 120
Presídio Estadual de Canguçu | 31
Presídio Estadual de Jaguarão | 77
Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar | 70
Presídio Regional de Pelotas | 367
Total 1.056

Encaminhamentos realizados nos escritórios sociais

Tipo de serviço | Total
Assistência social | 3.027
Documentação | 2.808
Trabalho e geração de renda | 1.866
Qualificação profissional | 1.623
Assistência jurídica | 1.449
Saúde | 1.104
Educação | 627
Habitação | 517
Outros | 469
Centros Especializados de Atendimento a Mulher|  181